Ano: 1964 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 1.311-A/1964
Abre pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas o crédito especial na quantia de Cr$ 60.000,00.
Data: 30/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.311-B/1964
Abre crédito especial para complementação de pagamento de pensão.
Data: 30/12/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.300/1964
Autoriza a abertura do crédito especial para o pagamento da elevação da pensão de D. Isaura Sampaio Brito.
Data: 20/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.297/1964
Abre pela Assembléia Legislativa do Estado o crédito especial de Cr$ 7.471.384,00.
Data: 11/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.296/1964
Autorizada a abertura, pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas de crédito especial de Cr$ 4.854.385,80.
Data: 11/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.294/1964
Abre pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Data: 03/11/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.287/1964
Abre pela Secretaria da Fazenda e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Data: 06/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.286/1964
Abre crédito especial.
Data: 06/10/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.281/1964
Autoriza a abertura pela Assembléia Legislativa do Estado do crédito suplementar da importância de Cr$ 44.350.000,00.
Data: 21/09/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.280/1964
Autoriza abrir crédito especial para o pagamento dos funerais do professor José de Alencar Cardoso.
Data: 21/09/1964 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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