Ano: 1957 Temas: Subvenção social,  
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Lei Ordinária n° 864/1957
Eleva subvenção.
Data: 14/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 863/1957
Eleva subvenção.
Data: 14/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 862/1957
Eleva subvenção.
Data: 14/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 825/1957
Eleva subvenção.
Data: 25/07/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 806/1957
Concede subvenção.
Data: 07/02/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 31-A/1957
Cria subvenção.
Data: 27/11/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 25-A/1957
Concede subvenção.
Data: 23/01/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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