LEI Nº 25-A, DE 23
DE JANEIRO DE 1957
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Concede subvenção. |
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou, e eu, na conformidade do § 2º do artigo 38 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida ao "Orfanato N. S. das Graças" da cidade de Boquim, uma subvenção anual de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros).
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 1957, podendo o Poder Executivo abrir crédito especial para o respectivo pagamento.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju, 23 de janeiro de 1957.
José Almeida Fontes
Vice-Presidente da Assembléia
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 02.02.1957.