Tipo: Lei Ordinária Ano: 1956 
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Lei Ordinária n° 800/1956
Orça a receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1957.
Data: 29/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 799/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública, do crédito suplementar da importância de Cr$ 602.200,00, para reforço as verbas que especifica.
Data: 05/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 798/1956
Eleva pensão.
Data: 05/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 797/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial da quantia de Cr$ 151.633,20.
Data: 05/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 796/1956
Autoriza o Governo Do Estado a lotear o sítio "Adique" e vender os respectivos lotes, em concorrência pública e dá outras providências.
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 795/1956
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública do crédito suplementar da importância de Cr$ 841.000,00, para reforço as verbas que especifica.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 794/1956
Autoriza o Governo a construir pequeno açude em Simão Dias e dá outras providências.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 793/1956
Autoriza construção de prédio.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 792/1956
Concede auxílio e dá outras providências.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 791/1956
Altera dispositivos da Lei nº 18-A, de 2/12/953 e dá outras providências.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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