Ano: 1956 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 792/1956
Concede auxílio e dá outras providências.
Data: 16/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 765/1956
Concede auxílio à Maternidade Doutor João Firpo, ao Hospital Infantil anexo ao Cirurgia e dá outras providências.
Data: 11/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 749/1956
Concede auxílio à Sociedade, União Dos Operários Ferroviários o dá outras providências.
Data: 21/06/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 23-A/1956
Concede auxílio extraordinário aos Hospitais de Cirurgia e Santa Isabel.
Data: 30/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 17-A/1956
Concede auxilio a Igreja e dá outras providencias.
Data: 21/05/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 16-A/1956
Autoriza construção de um quartel e cadeia pública na sede do Município de Santo Amaro das Brotas e dá outras providências.
Data: 07/05/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/1956
Aprova Decreto Legislativo nº 1 de 28 de agosto de 1956, que autoriza o Prefeito Municipal de Neópolis a contrair empréstimo.
Data: 04/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 10/1956
Aprova Lei Municipal nº 21, de 26/6/1956, que autoriza a Prefeitura Municipal de Carmópolis a contrair empréstimo
Data: 26/09/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 09/1956
Aprova Lei Municipal nº 12 de 3/7/1956 que autoriza a Prefeitura de Japaratuba a contrair empréstimo
Data: 26/09/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 08/1956
Aprova Lei Municipal nº 2 de 12/3/1956 que autoriza a Prefeitura de Malhador a contrair empréstimo.
Data: 12/09/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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