Ano: 1948 Temas: Abertura de Crédito,  
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Lei Ordinária n° 120/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 17.867,10 para atender ao pagamento da apólice de acidentes do Trabalho nº 257-724 emitida a favor dos operários dos Serviços de Água e Esgoto da Cidade
Data: 29/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria de Segurança Pública, do crédito especial para atender ao pagamento dos diaristas Abílio Barroso Santos e Antônio José Barbosa, transferidos dos Serviços de Água e Esgoto para a Secretaria de Segurança Pública.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 112/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 170.000,00 em reforço às verbas que especifica no Orçamento vigente.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 111/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito suplementar da quantia de Cr$ 4.000,00 em reforço à verba que especifica, no Orçamento vigente, tornando sem aplicação igual quantia de outra verba.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 110/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial de Cr$ 8.048,00 para pagamento de vencimentos e gratificações de funcionários.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 109/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial para atender ao pagamento de vencimentos a funcionários de exercícios anteriores.
Data: 16/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 108/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial para atender ao pagamento de duas máquinas "Remington" adquiridas pelo Tribunal de Justiça.
Data: 13/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 106/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial de Cr$ 40.365,80 para atender ao pagamento de despesas realizadas com o VIII Exposição Agropecuária do Estado.
Data: 11/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 105/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 116.000,00 em reforço às verbas que especifica no orçamento vigente.
Data: 11/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 104/1948
Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender ao Pagamento da subvenção do Hospital de Lagarto, relativa ao 2º semestre do exercício de 1945.
Data: 11/12/1948 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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