Temas: Assistência Social,  
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Lei Ordinária n° 9.849/2025
Cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe – ESUAS/SE, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.839/2025
Institui o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, e dá providências correlatas.
Data: 26/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.794/2025
Revoga o inciso III do art. 4º e altera o art. 5º da Lei nº 9.615, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa “Mão Amiga – Pesca Artesanal”, destinado a mitigar os efeitos do período de defeso sobre pescadores artesanais no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.791/2025
Altera o “caput” do art. 2º da Lei nº 7.150, de 26 de maio de 2011, que institui no âmbito do Estado de Sergipe, o “Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social”, e o “Programa Aluguel Social”, e dá providências correlatas.
Data: 04/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.756/2025
Institui o Programa “Mãe Sergipana”, com a finalidade de garantir apoio financeiro, social e nutricional às gestantes em situação de vulnerabilidade social; e acrescenta o inciso XIV ao art. 5º, altera o art. 7º e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 08/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.727/2025
Institui o Programa “Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba”, destinado a mitigar os efeitos da sazonalidade e do período de entressafra da atividade extrativista da mangaba no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.724/2025
Institui o Programa “Sergipe Sem Fome”, como Política Pública Estadual em caráter contínuo, para promover a segurança alimentar e nutricional, erradicar a fome e reduzir a pobreza no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.677/2025
Institui o Programa “CNH CAMINHONEIRO”, no âmbito do Poder Executivo; acrescenta a Nota 05 à Tabela V do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD; altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.
Data: 25/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.676/2025
Altera os incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 9.614, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Programa “CMAIS Feirante”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.649/2025
Institui o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Cristiano Cavalcante
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