Autor: Poder Judiciário 
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Lei Ordinária n° 9.414/2024
Revê o vencimento básico dos cargos e funções, e altera o valor do vencimento básico dos cargos em comissão de natureza especial, símbolo MP-CCE-4, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 23/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 408/2024
Cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas
Data: 01/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 406/2024
Modifica a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para instituir a licença compensatória aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 23/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.361/2023
Altera dispositivos da Lei nº 8.639, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a tabela de emolumentos para serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.360/2023
Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos servidores, do valor dos cargos e das funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas - VPNI, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.318/2023
Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei n° 8.461, de 06 de setembro de 2018, que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ, e dá providências correlatas.
Data: 17/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.317/2023
Cria cargos de Assessor de Magistrado I, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 17/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.316/2023
Altera o § 2º do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Data: 17/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 400/2023
Extingue os Cartórios dos 12º, 13º, 14º e 15º Ofícios da Comarca de Aracaju; altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 393/2023
Modifica a estrutura das funções de confiança de natureza especial dos Diretores de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; altera a Lei nº 9.186, de 19 de abril de 2023, e a Lei nº 8.984, de 24 de fevereiro de 2022, e dá providências correlatas.
Data: 17/11/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
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