ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 89/2026

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Data de apresentação 08/04/2026 08:33:18

N° Processo 2159/2026

N° Protocolo 2158/2026

ID 115846

Ementa

Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.099, de 09 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a criação de Fundo Especial de Recursos de Despesas no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9950/2026

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 5 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2026 14:27:27	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2026 10:07:55	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/04/2026 12:45:19	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/04/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2026 08:33:19	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 08/04/2026 08:33:19	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital