ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 399/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/12/2025 16:14:45

N° Processo 7523/2025

N° Protocolo 7525/2025

ID 113503

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, das vantagens pessoais nominalmente identificáveis e dos valores dos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9853/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025 10:19:11	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025 06:21:33	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/12/2025 07:19:46	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 12 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 29/12/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 16:14:46	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 17/12/2025 16:14:46	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital