Ano: 2025 Autor: Marcelo Sobral 
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Lei Ordinária n° 9.814/2025
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.813/2025
Institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.807/2025
Institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PEFCPL, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.768/2025
Denomina Rodovia “Capitão Manoel Oliveira”, os trechos das Rodovias SE-200 e SE-317, compreendidos entre os Municípios de Porto da Folha e Monte Alegre de Sergipe.
Data: 07/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.746/2025
Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo” e o “Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo”, e dá providências correlatas.
Data: 01/09/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.697/2025
Institui o “Programa Estadual de Enfrentamento à Violência na Primeira Infância”, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.650/2025
Institui a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe”, e dá providências correlatas.
Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.645/2025
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol, e dá providências correlatas.
Data: 20/03/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
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