Ano: 2024 Autor: Carminha Paiva 
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Lei Ordinária n° 9.584/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO SOCIAL MILAGRES DE DULCE, CNPJ Nº 48.007.177/0001-46, com sede e foro no Município de Malhador.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.572/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO RUMO – ASSOL - NR, CNPJ nº 33.027.793/0001-91, com sede e foro no Município de Nossa Senhora do Socorro.
Data: 17/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.532/2024
Institui o “Dia Estadual da Mãe Atípica”, e dá providências correlatas”.
Data: 30/08/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.482/2024
Declara o “Ofício de Fogueteiro e os Saberes da Fabricação de Fogos de Artifício da Cidade de Estância”, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.461/2024
Institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 08/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.445/2024
Institui a Semana Estadual da Capoeira, e dá providências correlatas.
Data: 25/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.429/2024
Dispõe sobre a prioridade de atendimento e de emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado de Sergipe, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e para vítimas de estupro de vulnerável, e dá providências correlatas.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.409/2024
Reconhece os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com doença renal crônica, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 15/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
Lei Ordinária n° 9.395/2024
Institui a Política Estadual de Dignidade Menstrual, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Carminha Paiva
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