ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 328/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/07/2023 09:45:39

N° Processo 2843/2023

N° Protocolo 2826/2023

ID 89033

Ementa

Institui a Política Estadual de Dignidade Menstrual na forma que especifica e dá providências.

Autoria

Carminha Paiva;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9395/2024

Recebimento: 13/07/2023 09:45:39	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:11:11	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 266 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023 09:45:39	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 13/07/2023 09:45:39	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital