Tipo: Lei Complementar Ano: 2017 
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Lei Complementar n° 299/2017
Dispõe sobre a criação da gratificação por permanência em serviço e dá outras providências.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 298/2017
Dispõe sobre a criação do abono de permanência para os policiais militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 297/2017
Altera o art. 82 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 296/2017
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 166, de 18 de junho de 2009, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 295/2017
Altera o § 2º do art. 99 e o parágrafo único do art. 103, e revoga o § 11 do art. 65, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 294/2017
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, para a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor - SEJUC, sobre a alteração dos quantitativos de cargos de Guarda de Segurança do Sistema P
Data: 06/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 293/2017
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social de que trata o art. 40 e o art. 42 da Constituição Federal, e dá providências
Data: 31/08/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 292/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 151, de 02 de janeiro de 2008, para promover a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe - FUNPREV/SE; altera o art. 95 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre
Data: 31/08/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 291/2017
Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe - CEDM/SE, e dá outras providências.
Data: 21/08/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 290/2017
Altera o "caput" e acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei Complementar nº 271, de 21 de setembro de 2016, que autoriza a utilização de créditos tributários decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre
Data: 30/03/2017 Situação: Em vigor
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