Ano: 2015 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 8.033/2015
Altera os §§ 3º, 4º e 6º do art. 4º e o "caput" do Art. 10. da Lei nº 7.795, de 03 de janeiro de 2014, e dá providências correlatas.
Data: 01/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.023/2015
Torna obrigatório, no Estado de Sergipe, o diploma de no mínimo Técnico em Radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, ou Campo Eletromagnético, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, e dá providências correlatas.
Data: 23/07/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 261/2015
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 23/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 24/2015
Aprova a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente
Data: 07/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 23/2015
Aprova a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o inciso I, e suas alíneas "a" e "b", do art. 159 da Constituição Federal, para o fim de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estad
Data: 07/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 22/2015
Aprova a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao "caput" do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Const
Data: 07/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 21/2015
Aprova a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Fe
Data: 07/10/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 05/2015
Declara nulo o ato realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe que extinguiu o mandato do Deputado Estadual Rosendo Ribeiro Filho, em 1969.
Data: 01/06/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 03/2015
Altera e acrescenta dispositivos do art. 18 da Resolução n° 33/2005, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).
Data: 09/04/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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