Ano: 2006 Temas: Administração Estadual,  
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Lei Ordinária n° 6.097/2006
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 4.676, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-Governador do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 14/12/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.095/2006
Altera os artigos 3º, 7º, 14, 15, 16, 17, 24 e 27; e acrescenta o § 2º ao art. 4º e a alínea "o" ao inciso II do "caput" do art. 24, da Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe,
Data: 14/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.091/2006
Proíbe a cobrança de taxas ou similares pelo uso de sanitários e banheiros públicos em Estações Rodoviárias localizadas no Estado de Sergipe.
Data: 14/12/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.011/2006
Dispõe sobre a Unidade de Administração da Galeria de Arte Ana Maria - UAD/AMA, cria o respectivo Fundo Especial de Manutenção - FUNDEM/AMA, e dá providências correlatas.
Data: 17/10/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.970/2006
Dispõe normas sobre a nomeação ou contratação de profissional da área de Comunicação Social, quando do provimento ou preenchimento de cargo ou emprego para as assessorias ou unidades de comunicação social na Administração Direta e Indireta do Estado de Se
Data: 18/07/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.890/2006
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, na Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, e a instituição da Gratificação Especial de Atividades Sócio-Educativas da RENASCER, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2006 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.889/2006
Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, dispõe sobre o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária - CONETAF, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.886/2006
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/05/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.854/2006
Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributárias, decorrentes da referida ex
Data: 16/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.841/2006
Autoriza o Poder Executivo a remanejar Projetos de uma Unidade Orçamentária para outra, na mesma estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Data: 13/03/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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