Situação: Revogada Ano: 2003 
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Lei Ordinária n° 5.247/2003
Reconhece de utilidade pública o Instituto Sergipano de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Ações Comunitárias “Dr. Luiz Antônio Santos”, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.
Data: 22/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.219/2003
Autoriza o poder executivo a doar, à Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ASSALES, imóvel situado à rua Alu Campos, nº 67, na localidade Boca do Rio – Rodovia Paulo Barreto de Menezes, em Aracaju – Sergipe.
Data: 15/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.217/2003
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organização social e sua vinculação contratual com o poder público estadual, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.216/2003
Fixa novo efetivo da polícia militar do Estado de Sergipe, de que trata a Lei nº 3.511, de 17 de agosto de 1994, e estabelece normas correlatas, e dá outras providências.
Data: 15/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.215/2003
Institui a Escola de Saúde do SUS em Sergipe – ETSUS/SE, cria o respectivo Fundo Especial de Manutenção – FUNDETSUS/SE, e dá providências correlatas.
Data: 12/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.208/2003
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes maciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e dá outras providências.
Data: 12/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.207/2003
Dispõe sobre a fiscalização de receitas não tributáveis, com obrigações das empresas concessionárias que exploram recursos naturais no Estado de Sergipe, e imposição de penalidades pelo respectivo descumprimento, e dá providências correlatas.
Data: 12/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.206/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2.775, de 22 de dezembro de 1989, que estabelece condições para reconhecimento de utilidade pública estadual das sociedades civis e das fundações.
Data: 12/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.077/2003
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e/ou Instituições Financeiras Oficiais, para implementação de ações e respectiva implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Sergipano.
Data: 21/11/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.054/2003
Dispõe sobre a concessão da gratificação especial de atividades hospitalares, e dá providências correlatas.
Data: 30/10/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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