Situação: Revogada Ano: 2000 
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Lei Ordinária n° 4.299/2000
Altera os artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.407, de 15 de dezembro de 1982, que cria o Fundo Estadual para Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e dá providências correlatas.
Data: 16/11/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.289/2000
Concede adicional Provisório de Atividade ao Pessoal ativo da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros do Estado, altera o valor da etapa percebida pelo mesmo pessoal, e dá providencias correlatas.
Data: 22/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.270/2000
Altera os artigos 6°, 7°, 9°, 11, 12 e 13, a Seção VII do Capítulo V com art. 15, o artigo 17, a Seção IX do Capítulo V com artigos 18 e 19, a Seção XI do Capítulo V com artigos 22 e 23, e revoga a Seção X, com artigos 20 e 21, da Lei n° 3.480/94,
Data: 29/06/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 51/2000
Altera o parágrafo 1º do art. 187 da Lei nº 2.148/77 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e o parágrafo 4º do art. 137 da Lei Complementar nº 16/94 - Estatuto do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Data: 28/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 47/2000
Altera os artigos 9º, 33, 34, 35 e 36 da Lei Complementar nº 15, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a instituição, organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos re
Data: 29/06/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 46/2000
Altera os artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a instituição, organização básica, competência e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, e sobre as atividades funcionais dos respectivos me
Data: 14/06/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 15/2000
Altera a redação do art. 296 do Regimento Interno.
Data: 25/10/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 12/2000
Altera o art. 1º, § 1º do art. 3º da Resolução nº 05/97 e § 2º do art. 3º da Resolução nº 24/99.
Data: 20/09/2000 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/2000
Altera o art. 15 da Resolução nº 07/90 alterado pela Resolução nº 02/93.
Data: 20/09/2000 Situação: Revogada
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