Ano: 1978 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 2.197/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do magistério estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.196/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.195/1978
Estabelece limite mínimo dos proventos do pessoal inativo do FISCO Estadual e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.178/1978
Define as classes funcionais de nível superior do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, cria cargos de provimentos efetivos e em comissão e dá providências correlatas.
Data: 25/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.173/1978
Fixa novos valores dos vencimentos dos cargos de Conselheiro, Procurador e Auditor do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 08/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.172/1978
Fixa novos valores dos vencimentos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Data: 05/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.171/1978
Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Data: 04/09/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.169/1978
Fixa novos valores dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário e dá providências correlatas.
Data: 17/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.168/1978
Fixa novos níveis de vencimentos dos cargos de Consultor Jurídico, Procurador e Assistente Jurídico do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 16/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.167/1978
Fixa novos valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
Data: 16/08/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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