Ano: 1976 Temas: Cargos e salários,  
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Lei Ordinária n° 2.065/1976
Cria, extingue e transforma cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 23/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.055/1976
Fixa novos níveis de vencimentos dos cargos de Consultor Jurídico e Procurador do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá providências a correlatas.
Data: 06/12/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.047/1976
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Nível Superior (NS) e de outros cargos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Data: 23/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.046/1976
Fixa novos valores dos membros do ministério público estadual e dá outras providências.
Data: 23/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.045/1976
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Juiz, Procurador e Auditor do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Data: 23/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.043/1976
Fixa novos valores de vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Data: 23/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.042/1976
Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos e funções do Quadro de Funcionários da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Data: 22/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.041/1976
Reclassifica os cargos em comissão e as funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
Data: 16/11/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.035/1976
Fixa novos vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional FISCO e dá outras providências.
Data: 05/10/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.032/1976
Fixa novos valores dos Soldos do Pessoal da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.
Data: 27/09/1976 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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