Situação: Em vigor Ano: 1975 
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Lei Ordinária n° 2.007/1975
Majora vencimentos dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.006/1975
Majora vencimentos dos cargos do Ministério Público, Consultor Jurídico do Poder Executivo e dá outras providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.005/1975
Majora vencimentos dos cargos de Desembargador, Juiz de Direito, Serventuários da Justiça e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.004/1975
Majora vencimentos dos cargos de Juiz, Procurador, Auditor e Procurador Adjunto do Tribunal de Contas do Estado e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.003/1975
Altera níveis de vencimentos dos cargos remanescentes da ex-Autarquia DESO.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.002/1975
Dispõe sobre o requisito da idade para prestação de concurso público no âmbito da Administração Estadual e dá outras providências.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.001/1975
Aprova o I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, para os exercícios de 1976 a 1979 e dá providências correlatas.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.000/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Tribunal de Contas do Estado, o crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), para os fins que especifica.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.999/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.998/1975
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos e gratificações dos cargos e funções do quadro de funcionários do Poder Judiciário, cria cargos e função no mesmo quadro e dá outras providências.
Data: 12/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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