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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 2.001, DE 12
DE DEZEMBRO DE 1975
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Aprova o I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, para os exercícios de 1976 a 1979 e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para os exercícios de 1.976 a 1.979, nos termos desta Lei.
Art. 2º Durante a execução do Plano aprovado pelo artigo 1º é o Poder Executivo autorizado a proceder às adaptações que se fizerem necessárias, podendo, inclusive, atualizar os respectivos elementos quantitativos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG
LEITE
GOVERNADOR DO
ESTADO
Luiz Machado Mendonça
Secretário Geral do Governo, em exercício
Adroaldo Campos Filho
Secretário da Segurança Pública
Adroaldo Campos Filho
Secretário da Justiça e Ação Social, em exercício
Everaldo Aragão Prado
Secretário da Educação e Cultura
Eduardo Vital Santos Melo
Secretário da Saúde Pública
Yolando José de Macedo
Secretário da Administração
Enivaldo Araujo
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 17.12.1975.