|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 2.003, DE 12
DE DEZEMBRO DE 1975
|
Altera níveis de vencimentos dos cargos remanescentes da ex-Autarquia DESO. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados, nos termos do Anexo Único desta Lei, os níveis de vencimentos do pessoal remanescente da ex-Autarquia DESO, parte suplementar do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas com recursos orçamentários próprios.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.976.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG
LEITE
GOVERNADOR DO
ESTADO
Yolando José de Macedo
Secretário da Administração
Enivaldo Araujo
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 17.12.1975.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL
DA EX-AUTARQUIA DESO
(Redação dada pela Lei nº 2.012, de 07 de
junho de 1976)
(Redação dada pela Lei nº 2.012, de 07 de junho de 1976)
(Redação
dada pela Lei nº 2.079, de 31 de maio de 1977)
|
NÍVEIS |
VALORES |
|
02-B |
845,00 |
|
02-C |
900,00 |
|
03-B |
1.435,00 |
|
04-A |
900,00 |
|
04-B |
1.200,00 |
|
05-A |
1.490,00 |
|
05-B |
1.490,00 |