Situação: Em vigor Ano: 1973 
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Lei Ordinária n° 1.827/1973
Autoriza o Poder Executivo a transferir, a título gratuito, direito de lavra à Companhia Nacional de Álcalis.
Data: 27/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.826/1973
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, do Ensino de 1º e 2º Grau do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.825/1973
Altera a Constituição do Quadro do Magistério do Estado de Sergipe e fixa novos níveis de remuneração do pessoal do Magistério.
Data: 27/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.824/1973
Estabelece normas para estudo e controle de poluição de águas no estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 27/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.821/1973
Autoriza o Poder Executivo a conceder título definitivo de propriedades rurais e dá outras providências.
Data: 14/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.820/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Secretaria da Fazenda, crédito especial no valor de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Data: 14/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.819/1973
Fica reconhecido de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Fiação e Tecelagem de Aracaju.
Data: 13/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.817/1973
Incorpora novo exercício financeiro ao Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado, atualiza valores dos exercícios de 1974 e 1975 e dá providências correlatas.
Data: 13/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.816/1973
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1974 e dá providências correlatas.
Data: 06/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.815/1973
Aprova Lei Complementar nº 01/73.
Data: 13/12/1973 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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