Ano: 1966 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
Localizada(s) 16 ato(s) normativo(s) para sua busca

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Lei Ordinária n° 1.452/1966
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 30/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.447/1966
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 26/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.446/1966
Concede pensão e dá outras providências.
Data: 26/12/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.374/1966
Eleva pensão e dá outras providências.
Data: 08/03/1966 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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