Ano: 1963 Temas: Abertura de Crédito,  
Localizada(s) 12 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 1.240/1963
Abre crédito especial e dá outras providências.
Data: 05/12/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.222-A/1963
Dispõe sobre a abertura, pela Secretaria de Educação Cultura e Saúde, de um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00.
Data: 14/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.216/1963
Abre crédito especial e dá outras providências.
Data: 24/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.214/1963
Autoriza a abertura pela Assembleia Legislativa do Estado, o crédito suplementar de importância de Cr$ 33.100.000,00.
Data: 23/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.209/1963
Abre crédito especial e dá outras providências.
Data: 18/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.199/1963
Abre crédito especial.
Data: 02/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.198/1963
Abre crédito especial rotativo até a importância de 5.000.000,00 para financiamento de Fossas Sanitárias, em residências de pessoas reconhecidamente pobres.
Data: 02/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.178/1963
Abre crédito extraordinário e dá outras providências.
Data: 15/05/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 126-A/1963
Autoriza a abertura de crédito especial.
Data: 19/11/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 118-A/1963
Abre crédito especial e dá outras providências.
Data: 30/10/1963 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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