Ano: 1960 Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
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Lei Ordinária n° 993/1960
Eleva pensão.
Data: 04/10/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 61-A/1960
Autoriza a concessão de uma pensão mensal vitalícia à viúva do saudoso Professor João Esteves da Silveira.
Data: 13/04/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 56-A/1960
Concede pensão à D. Guilhermina Francisca dos Santos e dá outras providências.
Data: 06/12/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 54-A/1960
Concede pensão vitalícia à Senhora Josefa Hilda Pereira.
Data: 06/12/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 52-A/1960
Concede Pensão e dá outras providências.
Data: 24/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 51-A/1960
Concede Pensão de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) a D. Camerina Andrade, viúva de Percílio Andrade.
Data: 24/11/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 47-A/1960
Concede Pensão à viúva do Antigo Servidor Público.
Data: 24/10/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45-A/1960
Concede Pensão a D. Maria Emília de Melo e dá outras Providências.
Data: 24/10/1960 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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