Ano: 1952 Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 435/1952
Concede auxílio.
Data: 20/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 426/1952
Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Serviço de assistência à Mendicância e dá outras providências.
Data: 03/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 414/1952
Concede auxílio aos pescadores da "Atalaia Nova" e dá outras providências.
Data: 04/06/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 413/1952
Concede auxílio.
Data: 03/06/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 408/1952
Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 à Federação das Associações Rurais do Estado de Sergipe e autoriza a abertura do respectivo crédito especial.
Data: 03/06/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 405/1952
Dispõe sobre o processo fiscal e dá outras providências.
Data: 31/05/1952 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 400/1952
Concede auxílio ao Hospital Amparo de Maria da Cidade de Estância.
Data: 19/04/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 32-A/1952
Concede auxílios para a reconstrução de igrejas.
Data: 10/12/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 31-A/1952
Concede um auxílio a Igreja de Umbaúba.
Data: 24/11/1952 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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