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Última atualização: 17/07/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 6/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 2025, PROJETOS DE LEI NºS 13, 22, 57, 71 E 406 DE 2023, 74 E 315 DE 2024, 34, 45, 76, 77, 89, 104, 127, 151, 160, 161, 164, 174, 176, 178, 180, 181, 182, 187, 188, 189, 190,193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201 DE 2025 E PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 DE 2025.
Processo N°: 4430/2025 Protocolo N°: 4431 ID: 110228 Data: 17/07/2025 08:15:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 5/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 163, 166, 167, 168, 175 E 183 DE 2025.
Processo N°: 4102/2025 Protocolo N°: 4103 ID: 109928 Data: 09/07/2025 08:06:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 4/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 03 E 06 DE 2025, PROJETOS DE LEI NºS 320 DE 2023, 413 DE 2024, 29, 59, 66, 88, 95, 97, 100, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 146, 148, 153, 158, 156 E 159 DE 2025, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 E 42 DE 2025.
Processo N°: 3365/2025 Protocolo N°: 3367 ID: 109148 Data: 05/06/2025 08:05:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 3/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 04 E 05 DE 2025, PROJETOS DE LEI NºS 38 E 72 DE 2025, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 20, 21 E 22 DE 2025.
Processo N°: 2262/2025 Protocolo N°: 2264 ID: 108021 Data: 24/04/2025 08:31:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 2/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 01 E 02 DE 2025, PROJETOS DE LEI NºS 55, 211, 343, 350, 360, E 415 DE 2024, E 14, 19, 20, 22, 31, 33, 36, 46, 68, 70 E 71 DE 2025, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 06, 07, 08, 09 ,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19 DE 2025.
Processo N°: 1889/2025 Protocolo N°: 1891 ID: 107643 Data: 10/04/2025 08:35:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 1/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 465, 491 E 492 DE 2024, 02, 08, 09, 15 E 17 DE 2025 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 01, 02, 03, 04 E 05 DE 2025.
Processo N°: 746/2025 Protocolo N°: 747 ID: 106423 Data: 25/02/2025 07:30:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 24/2024
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/24, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 30, 31, 32, 34 E 35 DE 2024, PROJETOS DE LEI NºS 397/2023, 268, 313, 319, 334, 362, 425, 434, 435, 436, 437, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 458, 459, 462, 466, 467, 468, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 485, 486, 487, 489 E 490 DE 2024, E PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 129, 130, 131, 133 E 134 DE 2024.
Processo N°: 6661/2024 Protocolo N°: 6661 ID: 105601 Data: 19/12/2024 09:10:35 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 23/2024
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2024, PROJETOS DE LEI NºS 72/2023, 227, 370, 426, 427, 428 E 429 DE 2024 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 124, 126, 127 E 128 DE 2024.
Processo N°: 6470/2024 Protocolo N°: 6471 ID: 105421 Data: 12/12/2024 08:49:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 22/2024
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 330, 346, 364, 372, 387, 398, 400, 401, 403, 410, 411, 412, 416 E 420 DE 2024, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 97, 100, 101, 103, 108, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119,120, 120, 121, 122 E 123 DE 2024.
Processo N°: 6239/2024 Protocolo N°: 6240 ID: 105114 Data: 28/11/2024 08:26:14 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 21/2024
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 240, 310, 317, 349, 351, 352, 354, 361, 365, 366, 367, 368, 369, 378, 380, 381, 382, 383 E 384 DE 2024, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 88, 96, 98, 99, 102, 104, 105, 106, 107 E 109 DE 2024.
Processo N°: 5799/2024 Protocolo N°: 5800 ID: 104703 Data: 31/10/2024 08:54:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
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