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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Requerimento n° 7/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 14 E 15 DE 2026; PROJETOS DE LEI NºS 190 E 282 DE 2023, 54 DE 2024, 263 DE 2025, 71, 77, 103, 124, 125, 126, 127, 132, 133, 136, 137, 138, 142, 143, 145 E 146 DE 2026 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 E 39 DE 2026.
Processo N°: 3634/2026 Protocolo N°: 3633 ID: 117485 Data: 18/06/2026 08:26:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 6/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 11, 12 E 13 DE 2026; PROJETOS DE LEI NºS 50 E 54 DE 2024, 367, 369 E 403 DE 2025, 48, 88, 101, 111, 115, 116, 117, 120, 121 E 123 DE 2026 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 DE 2026.
Processo N°: 3181/2026 Protocolo N°: 3180 ID: 116934 Data: 26/05/2026 08:08:19 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 5/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 104, 105, 106, 107, 109 E 110 DE 2026 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 15, 16 E 17 DE 2026
Processo N°: 2642/2026 Protocolo N°: 2641 ID: 116331 Data: 30/04/2026 08:05:06 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 4/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 09 E 10 DE 2026, DOS PROJETOS DE LEI NºS 02, 07, 40, 47, 54, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 97, 99 E 100 DE 2026 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 08, 09, 10, 11, 12, 13 E 14 DE 2026.
Processo N°: 2493/2026 Protocolo N°: 2492 ID: 116203 Data: 23/04/2026 08:31:42 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 3/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 DE 2026 E DOS PROJETOS DE LEI NºS 43, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 75, 79, 81 E 82 DE 2026.
Processo N°: 1982/2026 Protocolo N°: 1982 ID: 115620 Data: 31/03/2026 08:09:37 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 2/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2026, PROJETOS DE LEI NºS 64, 170, 175, 187 E 347 DE 2024, 116, 282 E 407 DE 2025, 20, 22, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 42, 43 E 44 DE 2026, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 06 E 07 DE 2026.
Processo N°: 1624/2026 Protocolo N°: 1624 ID: 115304 Data: 19/03/2026 08:41:04 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 1/2026
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO PROJETOS DE LEI NºS 04, 08, 09, 13 E 15 DE 2026, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DE 2026
Processo N°: 785/2026 Protocolo N°: 785 ID: 114477 Data: 11/02/2026 09:26:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 17/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2025, DOS PROJETOS DE LEI NºS 415 DE 2023, 484 DE 2024, 64, 304, 348, 382, 399, 404, 405, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 417, 418, 419 E 420 DE 2025, E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 88 E 89 DE 2025.
Processo N°: 7662/2025 Protocolo N°: 7664 ID: 113654 Data: 29/12/2025 08:38:52 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Requerimento n° 16/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 08, 29, 31, 143, 177, 218, 479, 522 E 523 DE 2023, 15, 162, 212, 270, 324, 340, 357 DE 2024, 23, 78, 99, 144, 204, 205, 210, 225, 236, 249, 275, 296, 306, 318, 320, 324, 325, 326, 334, 335, 356, 357, 372, 383, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 DE 2025, E PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 80, 81, 83, 85, 86 E 87 DE 2025
Processo N°: 7524/2025 Protocolo N°: 7526 ID: 113508 Data: 18/12/2025 09:07:07 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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PROCESSO
Requerimento n° 15/2025
URGÊNCIA, COM DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 17 E 18 DE 2025 E DOS PROJETOS DE LEI NºS 368, 373 E 378 DE 2025.
Processo N°: 7349/2025 Protocolo N°: 7351 ID: 113302 Data: 09/12/2025 09:10:14 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Cristiano Cavalcante
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