Data de apresentação 18/06/2026 08:26:21
 N° Processo 3634/2026
 N° Protocolo 3633/2026
 ID 117485
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação dos Projetos de Lei Complementar nºs 14 e 15 de 2026; Projetos de Lei nºs 190 e 282 de 2023, 54 de 2024, 263 de 2025, 71, 77, 103, 124, 125, 126, 127, 132, 133, 136, 137, 138, 142, 143, 145 e 146 de 2026 e dos Projetos de Resolução nºs 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 de 2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação