Data de apresentação 16/07/2026 09:22:29
 N° Processo 4155/2026
 N° Protocolo 4154/2026
 ID 118069
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026; Projetos de Lei nºs 63 de 2024, 93, 215, 285, 299 e 401 de 2025, 11, 73, 85, 96, 130, 149, 150, 152, 157, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171 de 2026 e dos Projetos de Resolução nºs 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 de 2026.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação