Data de apresentação 26/05/2026 08:08:19
 N° Processo 3181/2026
 N° Protocolo 3180/2026
 ID 116934
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação dos Projetos de Lei Complementar nºs 11, 12 e 13 de 2026; Projetos de Lei nºs 50 e 54 de 2024, 367, 369 e 403 de 2025, 48, 88, 101, 111, 115, 116, 117, 120, 121 e 123 de 2026 e dos Projetos de Resolução nºs 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de 2026.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação