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Última atualização: 18/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 202/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERÍODO DE TOLERÂNCIA MÍNIMA EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OS DISPONIBILIZEM, EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4467/2025 Protocolo N°: 4468 ID: 110288 Data: 18/07/2025 07:29:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Lidiane Lucena
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 201/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE ESTRELAS DO MAR, CNPJ N.º 15.488.573/0001-83, COM SEDE NA RUA VILA CRISTINA, N.º 382, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 49.015-000 E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU-SE.
Processo N°: 4422/2025 Protocolo N°: 4423 ID: 110220 Data: 16/07/2025 12:29:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Maisa Mitidieri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 200/2025
REVOGA A ALÍNEA "C", DO § 2º, DO ART. 59 DA LEI Nº 8.497, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4377/2025 Protocolo N°: 4378 ID: 110188 Data: 16/07/2025 08:14:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 199/2025
ACRESCENTA O § 2º-A AO ART. 2º E O INCISO III AO "CAPUT" DO ART. 3º; TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 8º; E ACRESCENTA O ART. 12-A, TODOS DA LEI Nº 8.705, DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE SERGIPE - PETE/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4376/2025 Protocolo N°: 4377 ID: 110187 Data: 16/07/2025 08:07:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 198/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À CENSURA, À ARTE E CULTURA NO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 4374/2025 Protocolo N°: 4375 ID: 110159 Data: 16/07/2025 07:11:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE MARUIM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE MARUIM/SE, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4356/2025 Protocolo N°: 4357 ID: 110186 Data: 15/07/2025 17:51:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS REGIONAIS E A VINCULAÇÃO AO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS - PROFIN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4355/2025 Protocolo N°: 4356 ID: 110185 Data: 15/07/2025 17:46:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2025
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CAMALEÃO URBANO - ICAUR, CNPJ Nº 40.669.922/0001-00, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Processo N°: 4350/2025 Protocolo N°: 4351 ID: 110160 Data: 15/07/2025 14:16:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DESPORTIVA DE BAIRROS DA GRANDE ARACAJU, CNPJ Nº 47.735.792/0001-06, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Processo N°: 4349/2025 Protocolo N°: 4350 ID: 110165 Data: 15/07/2025 14:13:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Garibalde Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 193/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 6.418, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO 5º.
Processo N°: 4340/2025 Protocolo N°: 4341 ID: 110166 Data: 15/07/2025 12:48:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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