Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 21/2026
ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4948/2026 Protocolo N°: 4947 ID: 118857 Data: 04/09/2026 10:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 4904/2026 Protocolo N°: 4903 ID: 118772 Data: 31/08/2026 13:29:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2026
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.
Processo N°: 4087/2026 Protocolo N°: 4086 ID: 117998 Data: 13/07/2026 16:22:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR O ART. 85-A E AUTORIZAR O DESTAQUE E O PAGAMENTO DIRETO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DEVIDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE – RPPS/SE.
Processo N°: 3895/2026 Protocolo N°: 3894 ID: 117681 Data: 02/07/2026 13:20:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Garibalde Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2026
AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ATIVIDADES PERICIAIS DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP; ALTERA O ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO BÁSICA E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS - COGERP, E SOBRE CARREIRAS DE ATIVIDADES PERICIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3821/2026 Protocolo N°: 3820 ID: 117690 Data: 30/06/2026 14:33:54 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2026
ALTERA O INCISO I DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3786/2026 Protocolo N°: 3785 ID: 117632 Data: 30/06/2026 09:23:42 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO IX DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3478/2026 Protocolo N°: 3477 ID: 117322 Data: 10/06/2026 13:35:35 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
ALTERA O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ART. 10 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3477/2026 Protocolo N°: 3476 ID: 117321 Data: 10/06/2026 13:29:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA ACRESCER O CAPÍTULO V-C AO TÍTULO III E O ITEM 28 AO ANEXO III, INSTITUINDO OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3161/2026 Protocolo N°: 3160 ID: 116930 Data: 25/05/2026 10:55:50 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2026
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2953/2026 Protocolo N°: 2952 ID: 116761 Data: 18/05/2026 10:39:54 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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