Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 15/2026
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO IX DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3478/2026 Protocolo N°: 3477 ID: 117322 Data: 10/06/2026 13:35:35 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2026
ALTERA O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ART. 10 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3477/2026 Protocolo N°: 3476 ID: 117321 Data: 10/06/2026 13:29:23 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA ACRESCER O CAPÍTULO V-C AO TÍTULO III E O ITEM 28 AO ANEXO III, INSTITUINDO OS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3161/2026 Protocolo N°: 3160 ID: 116930 Data: 25/05/2026 10:55:50 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2026
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2953/2026 Protocolo N°: 2952 ID: 116761 Data: 18/05/2026 10:39:54 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2904/2026 Protocolo N°: 2903 ID: 116676 Data: 14/05/2026 08:17:07 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE.
Processo N°: 2453/2026 Protocolo N°: 2452 ID: 116134 Data: 22/04/2026 08:55:58 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2026
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA REDEFINIR COMPETÊNCIAS EM FAVOR DA PROTEÇÃO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2206/2026 Protocolo N°: 2205 ID: 115949 Data: 13/04/2026 10:28:10 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1936/2026 Protocolo N°: 1936 ID: 115604 Data: 30/03/2026 09:57:17 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016; ALTERA O § 1º DO ART. 61 E O "CAPUT" DO ART. 62 DA LEI Nº 5.699, DE 16 DE AGOSTO DE 2005; REVOGA O INCISO X DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976; ALTERA OS §§ 3ºE 7º E ACRESCENTA O § 8º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1822/2026 Protocolo N°: 1822 ID: 115539 Data: 25/03/2026 18:33:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
ALTERA OS §§ 10 E 11 E REVOGA OS §§ 12 E 13, TODOS REFERENTES AO ART. 10; E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 11, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1821/2026 Protocolo N°: 1821 ID: 115538 Data: 25/03/2026 18:25:55 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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