Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Última atualização: 18/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 31/2023
REORGANIZA AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DE SERGIPE, INSTITUINDO A MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO - MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERGIPE - MAES E A SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6083/2023 Protocolo N°: 6067 ID: 98121 Data: 21/12/2023 15:20:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2023
ALTERA O ART. 65, IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378/2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6082/2023 Protocolo N°: 6066 ID: 98120 Data: 21/12/2023 13:41:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Ibrain de Valmir
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2023
REVOGA O ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Processo N°: 6079/2023 Protocolo N°: 6063 ID: 98119 Data: 21/12/2023 12:02:28 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Ibrain de Valmir
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 28/2023
ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SERGIPE, INSTITUINDO REGIME FISCAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6054/2023 Protocolo N°: 6038 ID: 98021 Data: 20/12/2023 18:07:54 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2023
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 62, DA LEI Nº 5.669, DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DO SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 144, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6053/2023 Protocolo N°: 6037 ID: 98020 Data: 20/12/2023 17:57:14 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2023
ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º, E ACRESCENTA O ART 4º-A À LEI COMPLEMENTAR 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 58 E O INCISO XII AO "CAPUT" DO ART. 89 DA LEI Nº 2.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6052/2023 Protocolo N°: 6036 ID: 98019 Data: 20/12/2023 17:48:26 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2023
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO - CEEM, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE, REVOGA A LEI Nº 114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 6051/2023 Protocolo N°: 6035 ID: 98018 Data: 20/12/2023 17:37:39 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2023
EXTINGUE OS CARTÓRIOS DOS 12º, 13 º, 14º E 15º OFÍCIOS DA COMARCA DE ARACAJU; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5997/2023 Protocolo N°: 5981 ID: 97837 Data: 18/12/2023 14:38:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5981/2023 Protocolo N°: 5965 ID: 97828 Data: 18/12/2023 11:22:04 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR FLEXIBILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - IFV, DO REPOUSO REMUNERADO DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PRISIONAL; ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 6º E ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA PENAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2021; CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4826/2023 Protocolo N°: 4809 ID: 94704 Data: 25/10/2023 10:44:42 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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