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Projeto de Lei n° 335/2022
CRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2023, O ABONO TEMPORÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - "ABONO TEMPORÁRIO - FUNDEB", PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3691/2022 Protocolo N°: 335 ID: 81543 Data: 28/12/2022 15:07:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 334/2022
ALTERA OS INCISOS IV, V, VI, VII E VIII, ACRESCENTA OS INCISOS VI-A, VI-B E VII-A AO ART. 2º, ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, REVOGA O § 2º DO ART. 4º, E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 9º, TODOS DA LEI Nº 8.902, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA, NA FORMA DO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3690/2022 Protocolo N°: 334 ID: 81542 Data: 28/12/2022 13:41:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 330/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PÚBLICA ESTADUAL - PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3684/2022 Protocolo N°: 330 ID: 81541 Data: 27/12/2022 14:05:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 329/2022
DISPÕE SOBRE NORMAS FISCAIS E PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZRENDA - SEFAZ E DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, NO QUE TOCA À REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO ICMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3683/2022 Protocolo N°: 329 ID: 81540 Data: 27/12/2022 13:58:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 328/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PARA INGRESSOS EM CARGOS CIVIS E MILITARES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SERGIPE - PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 3682/2022 Protocolo N°: 328 ID: 81539 Data: 27/12/2022 13:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 326/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO DA SERGIPE ENERGIAS RENOVÁVEIS E GÁS S.A. - SERGAS.
Processo N°: 3680/2022 Protocolo N°: 326 ID: 81538 Data: 27/12/2022 13:44:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 319/2022
ALTERA O ART. 17, O "CAPUT" DO ART. 42 E O ART. 44 DA LEI Nº 9.078, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3671/2022 Protocolo N°: 319 ID: 81536 Data: 26/12/2022 17:20:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
REVOGA OS ITENS 41 E 42 DAS ATRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS DO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E ACRESCENTA OS ITENS 16 E 17 ÀS OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, AMBOS CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E A CARREIRA DE ESTADO DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3666/2022 Protocolo N°: 23 ID: 81402 Data: 26/12/2022 08:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 317/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ, IMÓVEL QUE ACOMODAVA AS INSTALAÇÕES DO DENOMINADO HOTEL VELHO CHICO, SITUADO NO KM-0 DA BR-101, NESSE MESMO MUNICÍPIO, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3665/2022 Protocolo N°: 317 ID: 81534 Data: 26/12/2022 08:31:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 316/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SERGIPE, IMÓVEL DENOMINADO LOTE 3, NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO - CENAF, SITUADO NO BAIRRO CAPUCHO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3664/2022 Protocolo N°: 316 ID: 81533 Data: 26/12/2022 08:27:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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