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Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
CRIA A 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO; MODIFICA A COMPETÊNCIA DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 9ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU, E DAS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO; ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 335/2024 Protocolo N°: 335 ID: 98973 Data: 07/02/2024 14:47:08 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 408/2024
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), PARA INSTITUIR A LICENÇA COMPENSATÓRIA AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2024 Protocolo N°: 334 ID: 98972 Data: 07/02/2024 14:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 406/2024
Projeto de Lei Complementar n° 24/2023
EXTINGUE OS CARTÓRIOS DOS 12º, 13 º, 14º E 15º OFÍCIOS DA COMARCA DE ARACAJU; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5997/2023 Protocolo N°: 5981 ID: 97837 Data: 18/12/2023 14:38:38 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 400/2023
Projeto de Lei n° 565/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICOS DOS SERVIDORES, DO VALOR DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E AS VANTAGENS PESSOAIS NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5996/2023 Protocolo N°: 5980 ID: 97836 Data: 18/12/2023 14:30:42 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
L 9360/2023
Projeto de Lei n° 564/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.639, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A TABELA DE EMOLUMENTOS PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 5995/2023 Protocolo N°: 5979 ID: 97835 Data: 18/12/2023 14:25:37 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
L 9361/2023
Projeto de Lei n° 439/2023
ACRESCENTA O §3º AO ART. 4º, DA LEI Nº 8.461, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, O BÔNUS DE DESEMPENHO DO PODER JUDICIÁRIO - BDPJ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4755/2023 Protocolo N°: 4738 ID: 94526 Data: 23/10/2023 09:58:34 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
L 9318/2023
Projeto de Lei n° 438/2023
CRIA CARGOS DE ASSESSORES DE MAGISTRADO I, SÍMBOLO CCS-1M, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4754/2023 Protocolo N°: 4737 ID: 94522 Data: 23/10/2023 09:53:16 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
L 9317/2023
Projeto de Lei n° 437/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.415, DE 02 DE MAIO DE 2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4752/2023 Protocolo N°: 4735 ID: 94521 Data: 23/10/2023 09:49:59 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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PROCESSO
L 9316/2023
Projeto de Lei Complementar n° 18/2023
MODIFICA A ESTRUTURA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NATUREZA ESPECIAL DOS DIRETORES DE SECRETARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERA AS LEIS 9.816, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E A LEI Nº 8.984, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4751/2023 Protocolo N°: 4734 ID: 94520 Data: 23/10/2023 09:46:01 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 393/2023
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
MODIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 4750/2023 Protocolo N°: 4733 ID: 94516 Data: 23/10/2023 09:39:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
DETALHES
PROCESSO
C 392/2023
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