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Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3499/2022 Protocolo N°: 22 ID: 81401 Data: 29/11/2022 14:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 272/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.429, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A TRANSFERIR, ANUALMENTE, RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO CONSELHO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3463/2022 Protocolo N°: 272 ID: 81520 Data: 23/11/2022 16:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 269/2022
ACRESCENTA O ART. 11-A À LEI Nº 8.639, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE A TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3423/2022 Protocolo N°: 269 ID: 81518 Data: 22/11/2022 10:10:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
MODIFICA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3237/2022 Protocolo N°: 21 ID: 81400 Data: 18/10/2022 12:26:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 249/2022
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PREVISTA NA LEI Nº 8.602, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E NA LEI Nº 6.124, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3236/2022 Protocolo N°: 249 ID: 81502 Data: 18/10/2022 11:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 246/2022
REVOGA O INCISO II DO ART. 13, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, "CAPUT", REVOGA O SEU § 2º E ACRESCENTA O § 4º, TODOS DA LEI Nº 4.485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA, DENTRE OUTROS ASSUNTOS, DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.
Processo N°: 3181/2022 Protocolo N°: 246 ID: 81501 Data: 13/10/2022 08:29:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei Complementar n° 10/2022
ELEVA AS COMARCAS DA BARRA DOS COQUEIROS, DE NOSSA SENHORA DAS DORES E NEÓPOLIS À ENTRÂNCIA FINAL E ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO - ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1707/2022 Protocolo N°: 10 ID: 77204 Data: 09/05/2022 13:53:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 118/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO AS VANTAGENS PESSOAIS NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI'S, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1294/2022 Protocolo N°: 118 ID: 77332 Data: 12/04/2022 08:33:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 104/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.441, DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO BOLSA-ESTUDO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1029/2022 Protocolo N°: 104 ID: 77318 Data: 28/03/2022 12:26:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
Projeto de Lei n° 103/2022
INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 1026/2022 Protocolo N°: 103 ID: 77317 Data: 28/03/2022 11:54:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário
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