Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ACERVO PROCESSUAL AOS CONSELHEIROS, AUDITORES/SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3438/2021 Protocolo N°: 19 ID: 74175 Data: 28/12/2021 15:39:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas
Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 99, INCISO VII, E REVOGA OS SEUS PARÁGRAFOS 2º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3436/2021 Protocolo N°: 18 ID: 74174 Data: 28/12/2021 15:35:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3432/2021 Protocolo N°: 17 ID: 74173 Data: 28/12/2021 15:25:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3367/2021 Protocolo N°: 20 ID: 74176 Data: 28/12/2021 07:01:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel
Projeto de Lei Complementar n° 16/2021
ALTERA O INCISO IV DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE CRIA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3205/2021 Protocolo N°: 16 ID: 74172 Data: 17/12/2021 09:11:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Garibalde Mendonça
Projeto de Lei Complementar n° 15/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE - SPS/SE, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI (FEDERAL) Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3173/2021 Protocolo N°: 15 ID: 74171 Data: 15/12/2021 11:27:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ESTADO, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 3172/2021 Protocolo N°: 14 ID: 74170 Data: 15/12/2021 10:20:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Bispo
Projeto de Lei Complementar n° 13/2021
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 4.483, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E OS ARTS. 70, 71, 72 E 73 DA LEI Nº 7.651, DE 31 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SERGIPE - OAB/SE NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CONTRIB/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3153/2021 Protocolo N°: 13 ID: 74169 Data: 14/12/2021 08:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel
Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
CRIA A VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO ANIMAL NA COMARCA DE ARACAJU; ESTABELECE, EM DECORRÊNCIA, ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3152/2021 Protocolo N°: 12 ID: 74168 Data: 14/12/2021 07:59:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
ACRESCENTA NOVO INCISO AO ART. 251, DA LEI Nº 2.148/77, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 3117/2021 Protocolo N°: 11 ID: 74167 Data: 09/12/2021 09:13:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Samuel
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