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Projeto de Lei n° 318/2022
REVISA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE/SE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3668/2022 Protocolo N°: 318 ID: 81535 Data: 26/12/2022 13:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
CRIA 12 (DOZE) CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, REESTRUTURA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DAS DIRETORIAS, COORDENADORIAS, CHEFIAS E ASSESSORIAS TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3154/2022 Protocolo N°: 20 ID: 81399 Data: 05/10/2022 14:02:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, CRIANDO A CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA DIVA COSTA LIMA COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E A RESPECTIVA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DESTE ÓRGÃO, CONFERINDO O PODER DE REQUISIÇÃO AOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1820/2022 Protocolo N°: 12 ID: 77206 Data: 17/05/2022 12:09:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 344/2021
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS MEMBROS ATIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3443/2021 Protocolo N°: 344 ID: 74318 Data: 28/12/2021 15:54:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 343/2021
REGULAMENTA PARCIALMENTE O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Processo N°: 3441/2021 Protocolo N°: 343 ID: 74317 Data: 28/12/2021 15:50:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3432/2021 Protocolo N°: 17 ID: 74173 Data: 28/12/2021 15:25:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2255/2020 Protocolo N°: 7 ID: 5195 Data: 04/12/2020 10:58:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública, Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2019
ACRESCENTA ARTIGOS 91-A E 91-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, REESTRUTURA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2836/2019 Protocolo N°: 21 ID: 37341 Data: 23/12/2019 10:43:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2018
REVISA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1974/2018 Protocolo N°: 19 ID: 34933 Data: 03/12/2018 15:48:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE/SE, REESTRUTURA A CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SERGIPE, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2016 Protocolo N°: 2 ID: 31008 Data: 23/02/2016 10:29:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
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