Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 9/2020
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 83 DA LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, E AUMENTA TEMPORARIAMENTE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2342/2020 Protocolo N°: 9 ID: 5197 Data: 22/12/2020 08:23:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2319/2020 Protocolo N°: 8 ID: 5196 Data: 16/12/2020 09:07:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas , Tribunal de Contas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - DPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2255/2020 Protocolo N°: 7 ID: 5195 Data: 04/12/2020 10:58:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública, Defensoria Pública
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2020
"ALTERA OS ARTS. 12, 19, 20, 23, 25, 26, 62, 70, 72, 82, 92, 96, 109, 120 E REVOGA OS ARTS. 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 59, 60, 61, 111, 112, 113, 114 E 115, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - RPPS-SE, QUE ABRANGE OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, E OS SERVIDORES MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-FAMÍLIA E O AUXÍLIO-RECLUSÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Processo N°: 2148/2020 Protocolo N°: 6 ID: 5194 Data: 23/11/2020 14:13:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
TRANSFORMA O 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU NO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU, ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE), INCLUSIVE PARA ALTERAR A COMPETÊNCIA DA VARA DE ACIDENTES E DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE ARACAJU, DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS (10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU) E DAS VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2042/2020 Protocolo N°: 5 ID: 5193 Data: 26/10/2020 08:48:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Judiciário, Poder Judiciário
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
TRANSFORMA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE UM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL E RESPECTIVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, INSTITUI A TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, COM O FIM DE PROMOVER A SOLUÇÃO PACÍFICA E CONSENSUAL DOS CONFLITOS, COM RESPONSABILIZAÇÃO E JUSTIÇA, DANDO A MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E INTERESSES QUE ENVOLVEM A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO E DA ADOÇÃO DE MECANISMOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO, BEM COMO ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1617/2020 Protocolo N°: 4 ID: 5192 Data: 31/08/2020 09:53:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS, NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE O PERÍODO DE 180 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19
Processo N°: 516/2020 Protocolo N°: 3 ID: 5191 Data: 31/03/2020 07:43:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR FLEXIBILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - IFV, DO REPOUSO REMUNERADO DOS SERVIDORES DA GUARDA DE SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTE AUXILIAR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 124/2020 Protocolo N°: 2 ID: 5190 Data: 10/02/2020 15:48:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR FLEXIBILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - IFV, DO REPOUSO REMUNERADO DO MILITAR ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 63/2020 Protocolo N°: 1 ID: 5189 Data: 03/02/2020 15:49:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Poder Executivo
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PROCESSO
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