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Lei Ordinária 1.114/1962
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Concede pensão.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
28/06/1962
Temas
Aposentadoria, pensão e previdência social
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
1.079/1961
18/11/1961
MENCIONA
Corrente exercício
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2.234/1979
10/12/1979
MENCIONA
Lei Ordinária
2.106/1977
19/10/1977
REVOGA TOTALMENTE
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