Ementa: Altera Tabelas de Vencimento do Pessoal do Magistério Público Estadual aprovadas pela Lei nº 2.481, de 08 de maio de 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.481/1984 08/05/1984MENCIONAAnexo XIII
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.481/1984 08/05/1984ALTERAAnexo XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/1984 25/10/1984ALTERAAnexo único

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação