Ementa: Amplia o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Sergipe no Mundo”; altera o “caput” e os §§ 2º, 3º e 4º, e acrescenta o §5º, todos do art. 2º, e altera o Anexo III da Lei nº 8.978, de 24 de janeiro de 2022; revoga a Lei nº 9.040, de 09 de junho de 2022, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 474/2024
Nº do Processo:   6610
Ano do Processo:   2024

Autoria


Poder Executivo;

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.040/2022 09/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária8.978/2022 24/01/2022INCLUI§ 5º do art. 2º
Lei Ordinária8.978/2022 24/01/2022ALTERA"Caput" do art. 2º; § 2º do art. 2º; § 3º do art. 2º; § 4º do art. 2º; Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.843/2025 29/12/2025INCLUIInciso VI do art. 3º; Parágrafo único do art. 9º
Lei Ordinária9.843/2025 29/12/2025ALTERAAlínea "b" do inciso I do art. 4º; alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 6º; "caput" do art. 9º

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