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  Lei Ordinária 9.646/2025

Ementa: Dispõe sobre a instituição do mês “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 491/2024
Nº do Processo:   6683
Ano do Processo:   2024

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