Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012-2015 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.150, inciso I, §1º; § 1º do art. 152

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.953/2014 30/12/2014MENCIONAPPA 2012-2015
Lei Ordinária7.875/2014 02/07/2014MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015
Lei Ordinária7.683/2013 17/07/2013MENCIONAPlano Plurianual dos anos de 2012 - 2015
Lei Ordinária7.674/2013 17/07/2013MENCIONAPlano Plurianual dos anos de 2012 - 2015
Lei Ordinária7.670/2013 17/06/2013MENCIONAPlano Plurianual dos anos de 2012 - 2015
Lei Ordinária7.466/2012 20/07/2012MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015
Lei Ordinária7.426/2012 04/07/2012MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015
Lei Ordinária7.419/2012 04/07/2012MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015
Lei Ordinária7.411/2012 01/06/2012MENCIONAPlano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2012 a 2015

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação