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  Lei Ordinária 7.953/2014

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2015, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2014

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.875/2014 02/07/2014MENCIONA"Caput" e parágrafo único do art. 31; Art. 14
Lei Ordinária7.800/2014 03/01/2014MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária7.331/2011 27/12/2011MENCIONAPPA 2012-2015
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2ºdo art. 152
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.155/2016 21/11/2016MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária8.050/2015 20/10/2015MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária8.026/2015 04/09/2015MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária8.020/2015 16/07/2015MENCIONAExercício de 2015

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