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Lei Ordinária 5.220/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2004, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/12/2003

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.894/2003	07/07/2003	MENCIONA	§ 2º do art. 4º; Art. 15; Art. 41
Lei Ordinária	4.700/2002	23/12/2002	MENCIONA	Exercício financeiro de 2003
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.506/2004	28/12/2004	MENCIONA	Exercício financeiro de 2004
Lei Ordinária	5.474/2004	24/11/2004	MENCIONA	Corrente exercício DE 2004
Lei Ordinária	5.473/2004	24/11/2004	MENCIONA	Corrente exercicio
Lei Ordinária	5.472/2004	24/11/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.470/2004	18/11/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.469/2004	17/11/2004	MENCIONA	Exercício financeiro de 2004
Lei Ordinária	5.466/2004	17/11/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.450/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.449/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.448/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.447/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.446/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.445/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.444/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.443/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.442/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.441/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.440/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.439/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.438/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.437/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.436/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.435/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.434/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.433/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.432/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.431/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.430/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.429/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.428/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.427/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.426/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.425/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.424/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.423/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.422/2004	03/09/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.416/2004	26/08/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.415/2004	26/08/2004	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	5.410/2004	09/08/2004	MENCIONA	Exercício financeiro de 2004
Lei Ordinária	5.384/2004	09/07/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.378/2004	30/06/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.284/2004	16/03/2004	ALTERA	Art. 9º
Lei Ordinária	5.284/2004	16/03/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.275/2004	26/01/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.274/2004	26/01/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.273/2004	26/01/2004	MENCIONA	Exercício de 2004
Lei Ordinária	5.272/2004	26/01/2004	MENCIONA	Exercício de 2004

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