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  Lei Ordinária 4.483/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.246/1992 12/11/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.293/2000 26/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária4.064/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.063/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.062/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.662/1995 30/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.600/1995 29/03/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.597/1995 13/03/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.196/2023 26/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.052/2022 23/06/2022MENCIONAInciso XV do art. 55
Lei Ordinária6.658/2009 01/07/2009INCLUI§2º- A ao art. 9º
Lei Ordinária5.888/2006 26/05/2006ALTERAArt. 5º; art. 6º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 12; art. 13 e art.30 ; inclui art. 5- A; art. 9- A; art. 9- B; art. 9- C
Lei Ordinária5.888/2006 26/05/2006REVOGAInciso III do parágrafo único do art. 39
Lei Ordinária5.888/2006 26/05/2006ALTERASímbolo do cargo de Corregedor-Geral da Fazenda
Lei Ordinária5.695/2005 11/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.209/2003 12/12/2003ALTERAArt.5º; art.30 e Anexo III
Lei Ordinária5.209/2003 12/12/2003INCLUIincisos XIII e XIV e §§1º e 2º ao art.4; art.31-A; parágrafo único ao art. 10

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