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  Lei Ordinária 2.684/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, estabelece atribuições de juízes, disciplina e concessão de férias a juízes, altera a distribuição de Promotor de Justiça Auxiliar e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.680/1988 01/09/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.546/1985 29/08/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.529/1985 25/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.673/1988 13/06/1988INCLUIcria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982INCLUIanexo V
Lei Ordinária2.224/1979 12/10/1979INCLUIcargos de provimento efetivo e em comissão
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982ALTERAArt. 113 caput e §2º
Lei Ordinária2.380/1982 04/06/1982ALTERAanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/1995 24/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.713/1989 28/04/1989REVOGAArt. 9º

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