Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.138/1977 09/12/1977MENCIONAVigente orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2003 30/10/2003INCLUIcargos
Lei Complementar89/2003 30/10/2003ALTERAcargos
Lei Ordinária3.098/1991 09/12/1991INCLUI1 cargo de Diretor, provimento em comissão; 3 funções de chefe de divisão; 1 secretária; 5 cargos de agente administrativo, provimento efetivo; 1 auxiliar de serviços básicos judiciários
Lei Ordinária2.900/1990 23/11/1990INCLUIcargos de provimento em Comissão
Lei Ordinária2.701/1988 21/12/1988EXCLUIcargo
Lei Ordinária2.684/1988 26/09/1988INCLUIcargos de provimento efetivo e em comissão
Lei Ordinária2.673/1988 13/06/1988INCLUIcria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
Lei Ordinária2.584/1986 18/04/1986ALTERAFunções de confiança do Anexo III desta lei
Lei Ordinária2.584/1986 18/04/1986INCLUICargos e funções de confiança dos anexos I e II desta lei
Lei Ordinária2.473/1983 28/12/1983ALTERAAnexos I, II, III e IV
Lei Ordinária2.472/1983 28/12/1983INCLUIcargos
Lei Ordinária2.448/1983 01/12/1983INCLUIcargo
Lei Ordinária2.392/1982 21/10/1982INCLUI15 cargos de motorista , provimento efetivo, código TP-401
Lei Ordinária2.317/1981 21/05/1981INCLUINo Poder judiciário, 1 cargo de Diretor de serviços de administração geral, CC-03
Lei Ordinária2.317/1981 21/05/1981EXCLUI2 funções de confiança de Diretor de departamento, símbolo FC-06; 2 cargos de provimento efetivo de assistente social, DAS-101
Lei Ordinária2.312/1981 07/04/1981MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária2.272/1980 10/07/1980INCLUI01 cargo de Redator e Revisor

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação