Lei Complementar | 89/2003 | 30/10/2003 | INCLUI | cargos |
Lei Complementar | 89/2003 | 30/10/2003 | ALTERA | cargos |
Lei Ordinária | 3.098/1991 | 09/12/1991 | INCLUI | 1 cargo de Diretor, provimento em comissão; 3 funções de chefe de divisão; 1 secretária; 5 cargos de agente administrativo, provimento efetivo; 1 auxiliar de serviços básicos judiciários |
Lei Ordinária | 2.900/1990 | 23/11/1990 | INCLUI | cargos de provimento em Comissão |
Lei Ordinária | 2.701/1988 | 21/12/1988 | EXCLUI | cargo |
Lei Ordinária | 2.684/1988 | 26/09/1988 | INCLUI | cargos de provimento efetivo e em comissão |
Lei Ordinária | 2.673/1988 | 13/06/1988 | INCLUI | cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário |
Lei Ordinária | 2.584/1986 | 18/04/1986 | ALTERA | Funções de confiança do Anexo III desta lei |
Lei Ordinária | 2.584/1986 | 18/04/1986 | INCLUI | Cargos e funções de confiança dos anexos I e II desta lei |
Lei Ordinária | 2.473/1983 | 28/12/1983 | ALTERA | Anexos I, II, III e IV |
Lei Ordinária | 2.472/1983 | 28/12/1983 | INCLUI | cargos |
Lei Ordinária | 2.448/1983 | 01/12/1983 | INCLUI | cargo |
Lei Ordinária | 2.392/1982 | 21/10/1982 | INCLUI | 15 cargos de motorista , provimento efetivo, código TP-401 |
Lei Ordinária | 2.317/1981 | 21/05/1981 | INCLUI | No Poder judiciário, 1 cargo de Diretor de serviços de administração geral, CC-03 |
Lei Ordinária | 2.317/1981 | 21/05/1981 | EXCLUI | 2 funções de confiança de Diretor de departamento, símbolo FC-06; 2 cargos de provimento efetivo de assistente social, DAS-101 |
Lei Ordinária | 2.312/1981 | 07/04/1981 | MENCIONA | Art. 6° |
Lei Ordinária | 2.272/1980 | 10/07/1980 | INCLUI | 01 cargo de Redator e Revisor |